Abrir empresa no Paraguai em 2026: guia completo passo a passo para brasileiros
Abrir empresa no Paraguai em 2026, nunca foi tão simples para brasileiros. Com a EAS (Empresa por Ações Simplificadas), é possível ter uma pessoa jurídica paraguaia em poucos dias, com custo zero para o estatuto padrão e de forma 100% digital. O país se tornou o destino favorito de empreendedores que buscam tributação competitiva, burocracia reduzida e um ambiente de negócios dinâmico.
Neste guia, você encontra o passo a passo correto, custos e prazos reais para formalizar seu negócio no Paraguai em 2026.
Por que abrir empresa no Paraguai?
O sistema tributário paraguaio é um dos mais favoráveis do mundo para empreendedores, especialmente para quem trabalha com o mercado internacional.
O Princípio da Territorialidade
O Paraguai opera sob um sistema de tributação territorial. Na prática, o governo paraguaio só tributa a renda gerada dentro do território nacional. Se a sua empresa presta serviços remotos, trabalha com desenvolvimento de software, infoprodutos, dropshipping internacional ou consultoria para clientes fora do Paraguai, essa renda externa está legalmente sujeita a 0% de imposto de renda no Paraguai.
O “Triplo 10” para o Mercado Interno
Para as operações realizadas dentro do país, a estrutura fiscal é famosa pela simplicidade e pelas alíquotas fixadas em 10%:
- 10% de IVA (Imposto sobre o Valor Agregado)
- 10% de IRE (Imposto à Renda Empresarial)
- 10% de IRP (Imposto à Renda Pessoal) sobre a distribuição de lucros
Os tipos de empresa no Paraguai
Antes de iniciar, é preciso escolher o modelo societário ideal para a sua operação:
- EAS (Empresa por Ações Simplificadas): É a modalidade mais moderna e recomendada. Pode ser aberta por um único sócio (unipessoal), o processo é digital, gratuito para estatutos padrão e costuma ser aprovado em até 72 horas úteis.
- SRL (Sociedade de Responsabilidade Limitada): Equivalente à LTDA brasileira. É mais estruturada, exige mais de um sócio e o processo de abertura é físico e demorado (de 8 a 12 semanas).
- SA (Sociedade Anônima): Voltada para grandes corporações, com múltiplos acionistas e governança complexa.
- Unipersonal: Modelo de empresa individual tradicional, focado em pequenos comerciantes locais e profissionais liberais residentes.
Passo a passo correto para abrir uma EAS no Paraguai
Ao contrário do modelo tradicional, o processo da EAS é unificado digitalmente através do portal do governo.
Passo 1: Obtenha sua Cédula de Identidade Paraguaia
Você não pode abrir uma empresa no Paraguai apenas com o RG brasileiro ou passaporte. O sócio ou, pelo menos, o administrador/apoderado legal da empresa precisa possuir a Cédula de Identidade Civil Paraguaia (obtida após o processo de residência legal no país).
Passo 2: Acesse o SUACE e constitua a EAS
O SUACE https://suace.gov.py/(Sistema Unificado de Apertura y Cierre de Empresas) é o portal onde tudo começa. No site oficial (eas.mic.gov.py), você:
- Cria seu login utilizando os dados da sua cédula paraguaia.
- Preenche os dados do negócio (nome da empresa, atividade econômica e capital social).
- Escolhe o estatuto padrão (que possui custo zero de taxas de registro).
- Assina digitalmente o documento.
Passo 3: Emissão Automática do RUC
Uma vez que o SUACE aprova a abertura da EAS (geralmente em até 72 horas), o próprio sistema envia os dados para a DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios). A aprovação da empresa já gera automaticamente o seu RUC (Registro Único de Contribuintes), que é o equivalente ao CNPJ no Brasil.
Passo 4: Registro na Municipalidade (Alvará)
Com o RUC em mãos, é necessário solicitar a Patente Comercial na prefeitura (Municipalidade) da cidade onde a sua empresa fixou o endereço fiscal.
Passo 5: Configuração da Nota Fiscal Eletrônica (SIFEN)
Toda empresa no Paraguai deve emitir notas fiscais pelo SIFEN (Sistema Integrado Nacional de Facturación Electrónica). Seu contador configurará o sistema para que você possa faturar suas vendas ou serviços.
Passo 6: Abertura de Conta Bancária Empresarial
Com toda a documentação aprovada, você pode abrir a conta jurídica. Os bancos mais utilizados por investidores estrangeiros no país são o Banco Continental, Banco GNB e Itaú Paraguay.
Custos e Documentos (Modelo EAS)
Documentos Básicos:
- Cédula de Identidade Paraguaia válida do sócio/apoderado.
- Comprovante de endereço residencial e comercial no Paraguai (contrato de aluguel ou fatura de serviços públicos).
- Plano de negócios simplificado (atividades que a empresa vai exercer).
Tabela Estimada de Custos:
| Item | Custo (EAS com Estatuto Padrão) |
| Taxas de Registro Governamentais | Gratuito |
| Taxas de Publicação no Diário Oficial | Gratuito |
| Taxa de Registro Municipal (Alvará) | Gs 50.000 a Gs 200.000 (~R$ 35 a R$ 140) |
| Honorários de Assessoria/Contador | Opcional (Recomendado para assessoria inicial e obrigatório para a contabilidade mensal) |
O Alerta Crucial: A Relação com a Receita Federal do Brasil
Uma das perguntas mais comuns é: “Posso abrir uma empresa no Paraguai e continuar morando no Brasil?”.
Pelo lado paraguaio, sim. O Paraguai permite que você seja o proprietário da empresa mesmo residindo fora. Pelo lado brasileiro, porém, a resposta exige muito cuidado.
Se você mantém a sua residência fiscal no Brasil, a Receita Federal brasileira aplica o Princípio da Universalidade da Renda. Isso significa que:
- Tributação Global: Mesmo que o Paraguai tribute os seus lucros internacionais a $0\%$, no momento em que você transferir esse dinheiro para a sua conta de pessoa física no Brasil, você deverá pagar imposto de renda ao governo brasileiro (conforme as regras vigentes para lucros e dividendos do exterior, que podem chegar a $15\%$ sob a nova lei de offshores, ou até $27,5\%$ no carnê-leão dependendo do formato).
- Sede de Direção Efetiva: Se você administra a empresa paraguaia inteiramente de dentro do Brasil, a Receita Federal brasileira pode desconsiderar a personalidade jurídica externa e autuar o seu negócio, exigindo impostos retroativos como se fosse uma empresa nacional.
💡 Recomendação: Para usufruir de forma 100% legal e segura das vantagens fiscais do Paraguai, o caminho ideal é realizar a Declaração de Saída Definitiva do Brasil (DSDB), transferindo a sua residência fiscal de fato para o Paraguai.
Obrigações Fiscais Recorrentes
Após a abertura, a sua EAS precisará cumprir regras rígidas para se manter regularizada:
- Declaração de IVA: Mensal (obrigatória, mesmo que seja zerada).
- Declaração de IRE (Imposto à Renda Empresarial): Anual, calculada sobre as operações locais.
- Contabilidade Mensal: É indispensável contratar um contador matriculado no Paraguai para assinar os balanços e gerenciar os envios à DNIT.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Preciso estar fisicamente no Paraguai para abrir a empresa?
Para o preenchimento e envio dos dados da EAS no portal SUACE, o processo é 100% online. No entanto, para obter a sua Cédula de Identidade Paraguaia e abrir a conta bancária da empresa, a sua presença física no país é indispensável. Algumas etapas burocráticas intermediárias podem ser delegadas a um advogado ou procurador local.
Quanto tempo leva para abrir uma EAS?
Se a documentação dos sócios estiver regularizada e for utilizado o estatuto padrão, a constituição da EAS no portal do governo costuma ser aprovada em até 72 horas úteis. Esse prazo é muito menor do que o das modalidades tradicionais (SRL ou SA), que ainda levam de 8 a 12 semanas.
Preciso de um sócio paraguaio?
Não. Estrangeiros com residência legal podem ser proprietários de 100% do capital social de uma empresa paraguaia. A EAS, inclusive, permite a constituição de forma unipessoal (um único sócio brasileiro).
Posso ter a empresa no Paraguai e continuar morando no Brasil?
Sim, legalmente a empresa pode operar no Paraguai enquanto você reside no Brasil. Porém, como você continuará sendo um residente fiscal brasileiro, os lucros distribuídos por essa empresa para a sua conta no Brasil serão tributados pela Receita Federal (sujeitos às regras brasileiras de tributação de lucros no exterior). Para obter o benefício da isenção fiscal completa, o recomendado é transferir também a sua residência fiscal para o Paraguai.
A empresa paraguaia pode ter conta em banco brasileiro?
Sim, mas o processo é complexo. Bancos brasileiros exigem a abertura de uma conta específica para Pessoa Jurídica Não Residente (PJNR). O processo passa por um compliance rigoroso de câmbio para comprovar a origem lícita dos recursos e a substância econômica da empresa no exterior.