Lei 6984/2022 de Migrações

Como Migrar para o Paraguai: Um Guia Baseado na Lei 6984/2022 de Migrações

Se você está considerando se mudar para o Paraguai, compreender as diretrizes estabelecidas pela Lei 6984/2022 de Migrações é essencial. Esta legislação regula os direitos, os requisitos e os procedimentos para residência permanente ou temporária no país. Neste artigo, detalhamos os principais tópicos da lei, documentos necessários e os órgãos competentes para que você entenda como ocorre o processo de migração ao Paraguai.

O Que Diz a Lei 6984/2022 de Migrações do Paraguai?

A Lei de Migrações nº 6984/2022 foi criada para organizar e facilitar a entrada e a permanência de estrangeiros no país. A legislação estabelece dois tipos principais de residência:

1. Residência Temporária: Ideal para pessoas que desejam permanecer no Paraguai por um período de tempo limitado, como estudantes, trabalhadores temporários ou investidores.
2. Residência Permanente: Voltada para quem deseja se estabelecer no país de forma definitiva, como aposentados, empreendedores ou profissionais qualificados.

A lei também destaca o direito dos migrantes a tratamentos igualitários, garantindo acesso à saúde, educação e trabalho, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.

Documentos Necessários para Solicitar Residência no Paraguai

Os documentos exigidos para a migração variam de acordo com o tipo de residência solicitada. Abaixo, apresentamos uma lista geral:

Residência Temporária

• Passaporte ou documento de identidade válido (para cidadãos do Mercosul, o RG pode ser suficiente);
• Certidão de nascimento (original, apostilada conforme a Convenção de Haia e traduzida por tradutor juramentado, se necessário);
• Certidão de casamento ou divórcio, se aplicável (apostilada e traduzida, se necessário);
• Certificado de antecedentes criminais do país de origem (validade de até 6 meses, apostilado e traduzido);
• Contrato de trabalho, carta de admissão em instituição de ensino ou comprovação de investição no país;
• Comprovante de endereço no Paraguai.

Residência Permanente

Além dos documentos mencionados acima, é necessário apresentar:

• Declaração de intenção de residência;
• Comprovação de renda ou meios de sustento (extratos bancários, aposentadoria, etc.);
• Exame médico emitido por instituições paraguaias.

Órgãos Competentes

O processo de migração envolve diversos órgãos paraguaios. Os principais são:

1. Dirección General de Migraciones (DGM):
   • Responsável por receber e processar pedidos de residência. O site oficial é www.migraciones.gov.py.
2. Ministerio de Relaciones Exteriores:
   • Trata de questões relacionadas à legalização de documentos e relações internacionais.
3. Departamento de Identificaciones da Policia Nacional:
   • Local onde você deve solicitar seu documento de identidade paraguaio após a aprovação da residência.

Passo a Passo para Migrar ao Paraguai

1. Reúna os Documentos Necessários

Certifique-se de que todos os documentos estejam apostilados conforme a Convenção de Haia, traduzidos por tradutores juramentados (se não forem em espanhol) e devidamente autenticados.

2. Solicite Antecedentes Criminais Locais

Ao chegar ao Paraguai, você precisará obter seus antecedentes criminais junto à Polícia Nacional.

3. Submeta o Pedido na Dirección General de Migraciones

• Leve todos os documentos para um dos escritórios da DGM.
• Pague as taxas correspondentes (os valores podem variar).

4. Aguarde a Aprovação do Pedido

O tempo de processamento pode levar semanas ou meses, dependendo da demanda e do tipo de residência.

5. Solicite Sua Cédula de Identidade

Após a aprovação da residência, dirija-se ao Departamento de Identificações para emitir sua cédula paraguaia.

Benefícios de Residir no Paraguai

• Custo de Vida Acessível: O Paraguai possui um dos custos de vida mais baixos da América do Sul.
• Oportunidades de Negócio: O país oferece incentivos fiscais para empreendedores estrangeiros.
• Clima Favorável: Uma mistura de temperaturas quentes e agradáveis ao longo do ano.

Para obter informações adicionais, consulte o site oficial da Dirección General de Migraciones ou entre em contato com consulados paraguaios no Brasil.

Se você deseja um processo tranquilo e sem complicações, considere também contratar assessoria especializada em migração para o Paraguai. Mudar de país é um