Se você está se mudando para o exterior de forma definitiva ou pretende passar mais de 12 meses fora do país, é essencial entender a saída fiscal do Brasil. Essa etapa garante que sua situação tributária esteja regularizada com a Receita Federal e evita complicações com o CPF, declarações de imposto de renda e movimentações financeiras. Neste artigo, você vai aprender como declarar a saída fiscal, a quem comunicar e quais são as implicações legais e tributárias.

O que é a saída fiscal do Brasil?

A saída fiscal é o procedimento oficial que transforma o status de um contribuinte de residente fiscal para não residente. Isso ocorre quando a pessoa deixa o Brasil com intenção de morar fora por tempo indeterminado ou permanece no exterior por mais de 12 meses consecutivos.
Ao realizar a saída fiscal, o contribuinte informa à Receita Federal que não está mais sujeito às regras de tributação aplicáveis aos residentes. Isso muda a forma como os rendimentos são tributados e como devem ser declarados.

Quando e como comunicar a saída fiscal?

O processo de saída fiscal envolve duas etapas obrigatórias:

1. Comunicação de Saída Definitiva do País

• Prazo: até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
• Onde fazer: no portal da Receita Federal, por meio do serviço Comunicar Saída Definitiva do País.
• Objetivo: informar a data de saída e atualizar o status do CPF para “não residente”.

2. Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)

• Prazo: até o último dia útil de abril do ano seguinte à saída.
• Como fazer: usando o programa da Receita Federal, disponível no site oficial.
• O que declarar:
• Rendimentos recebidos no Brasil e no exterior até a data da saída.
• Bens e direitos mantidos no Brasil.
• Imposto devido, se houver.
Essa declaração substitui a tradicional Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do ano da saída.
O que muda após a saída fiscal?
Após a saída fiscal, o contribuinte passa a ser considerado não residente para fins tributários. Isso implica:
• Tributação exclusiva na fonte: rendimentos recebidos de fontes brasileiras são tributados com alíquotas fixas (geralmente 15% ou 25%).
• Dispensa de entrega da DIRPF: não residentes não precisam entregar a declaração anual, salvo em casos específicos.
• Rendimentos no exterior: não são tributados pelo Brasil, mas devem seguir as regras do país de residência.

Posso manter contas e investimentos no Brasil?

Sim, é possível manter contas bancárias, imóveis, investimentos e outros bens no Brasil após a saída fiscal. No entanto, é obrigatório informar às instituições financeiras que você se tornou não residente. Isso pode alterar a forma de tributação e o acesso a determinados serviços.
Algumas instituições exigem a assinatura de um termo de não residência e podem limitar operações como crédito ou financiamento.

Quais são os riscos de não declarar a saída fiscal?

Ignorar o processo de saída fiscal pode gerar diversos problemas:

• Multas por omissão ou atraso na entrega da DSDP.
• CPF com pendências, dificultando abertura de contas, obtenção de crédito e acesso a serviços públicos.
• Tributação indevida de rendimentos recebidos no exterior.
• Dificuldades para comprovar residência fiscal fora do Brasil, especialmente em processos de imigração ou abertura de contas no exterior.

Como comunicar o retorno ao Brasil?

Se o contribuinte retornar ao Brasil e permanecer por mais de 183 dias (consecutivos ou não) em um período de 12 meses, ele deve comunicar o retorno à condição de residente fiscal. Isso pode ser feito por meio da entrega da DIRPF no ano seguinte, informando a data de retorno.

A quem comunicar a saída fiscal?

A saída fiscal deve ser comunicada à Receita Federal do Brasil, por meio dos seguintes canais:
• Portal e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br
• Programa da DSDP: disponível no site da Receita Federal.
• Atendimento presencial: em casos específicos, mediante agendamento.
Além disso, é recomendável informar sua condição de não residente às seguintes entidades:
• Bancos e corretoras.
• Empresas pagadoras de rendimentos no Brasil.
• Cartórios (em caso de procurações ou escrituras).

Conclusão

A saída fiscal do Brasil é um passo essencial para quem está deixando o país. Realizar esse processo corretamente evita multas, pendências e problemas legais. Se você está planejando sua mudança, comece pela comunicação à Receita Federal e organize sua documentação com antecedência.